Telemedicina conforme o CFM

Depois da pandemia, a telemedicina deixou de ser exceção e ganhou norma definitiva. A Resolução CFM nº 2.314/2022 diz, em essência: a teleconsulta é ato médico pleno — com os mesmos deveres de registro, sigilo e responsabilidade do presencial.

O que a resolução estabelece

• Autonomia e equivalência: médico e paciente podem optar pela modalidade a distância; a decisão de convertê-la em presencial é do médico, sempre que o exame físico for necessário.
• Consentimento: o paciente deve consentir de forma livre e esclarecida com o atendimento por telemedicina — e esse consentimento precisa ficar registrado.
• Registro obrigatório: a teleconsulta gera registro em prontuário como qualquer consulta: data, hora, tecnologia utilizada e evolução clínica.
• Identificação das partes: o médico se identifica com nome e CRM; o paciente (ou responsável) também deve ser identificado.
• Sigilo e adequação técnica: a plataforma deve garantir confidencialidade e integridade dos dados — requisito que conecta a resolução diretamente à LGPD.

Estrutura mínima de uma teleconsulta segura

• Vídeo com criptografia e sala de espera virtual (nada de link público reutilizado)
• Consentimento colhido e arquivado antes do início da chamada
• Prontuário aberto na mesma tela — registrar durante, não depois de memória
• Receita e atestado digitais ICP-Brasil emitidos ao final, enviados ao paciente por WhatsApp
• Plano B de conexão combinado (telefone) e registro de qualquer interrupção

Prescrição a distância

A receita emitida em teleconsulta segue as mesmas regras da prescrição digital: assinatura com certificado ICP-Brasil e validação por QR Code (Lei nº 14.063/2020 e Res. CFM nº 2.299/2021). Sem assinatura qualificada, a farmácia pode — e deve — recusar.

Erros comuns que geram risco

1. Atender por aplicativo de mensagem sem registro em prontuário — o atendimento "não existe" juridicamente.
2. Não colher consentimento específico para a modalidade.
3. Gravar a consulta sem acordo expresso das partes.
4. Usar ferramenta genérica de vídeo que não garante sigilo nem integração com o prontuário.

No AtendeBem, a sala de vídeo nasce do agendamento, o consentimento fica arquivado e receita e atestado saem assinados ao final — conheça a solução de telemedicina.