Termos de Servico

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma AtendeBem, desenvolvida pela Oryum Tech, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Servico. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

2. Descricao do Servico

O AtendeBem é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para consultórios e clínicas médicas que oferece:

• Prontuario eletrônico do paciente (PEP)
• Agendamento de consultas
• Emissao de receitas digitais com assinatura ICP-Brasil
• Prescrições com códigos TUSS e CID-10/11
• Gestão financeira e faturamento
• Telemedicina integrada
• Comunicação via WhatsApp e SMS
• Exportação de relatórios em PDF e Excel

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar o AtendeBem, você deve:

• Ser profissional de saúde devidamente registrado em seu conselho de classe (CRM, CRO, etc.) ou representante legal de uma instituição de saúde.
• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
• Manter suas informações de cadastro atualizadas.
• Ser responsável pela segurança de suas credenciais de acesso.

4. Uso Adequado da Plataforma

Ao utilizar o AtendeBem, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos relacionados à prática médica.
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Não tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilegal.
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Não utilizar automação, bots ou scripts não autorizados.
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo as normas do CFM e LGPD.

5. Responsabilidades do Usuario

O usuário é responsável por:

• A veracidade e precisão das informações inseridas na plataforma.
• O conteúdo dos prontuários, receitas e prescrições emitidas.
• A obtenção do consentimento adequado dos pacientes para tratamento de seus dados.
• A manutenção do sigilo médico conforme regulamentações aplicáveis.
• O uso adequado de certificados digitais ICP-Brasil para assinatura de documentos.
• A segurança de seus dispositivos de acesso à plataforma.

6. Propriedade Intelectual

A plataforma AtendeBem, incluindo sua interface, funcionalidades, código-fonte, marcas, logos e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Oryum Tech e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre esses elementos.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado atraves da plataforma esta sujeito a nossa Politica de Privacidade. O usuário reconhece que atua como controlador dos dados de seus pacientes, sendo a Oryum Tech operadora desses dados nos termos da LGPD.

8. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver interrupções programadas para manutenção ou imprevistas por motivos técnicos. Oferecemos suporte técnico através dos canais disponibilizados na plataforma.

9. Pagamento e Planos

Os valores e condições de pagamento dos planos de assinatura estão disponíveis na plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio. O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos serviços. Oferecemos período de teste gratuito conforme condições divulgadas.

10. Limitacao de Responsabilidade

A Oryum Tech fornece a plataforma "como está" e não se responsabiliza por:

• Decisoes clínicas tomadas com base em informações inseridas ou geradas na plataforma.
• Danos decorrentes do uso indevido da plataforma pelo usuário.
• Interrupcoes temporárias do serviço por motivos técnicos ou de força maior.
• Perda de dados decorrente de ações do usuário ou de terceiros não autorizados.
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes.

11. Rescisao

O usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento através da plataforma. A Oryum Tech reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Servico. Apos a rescisão, os dados serão mantidos pelo prazo legal aplicável, especialmente os dados de prontuários médicos.

12. Alteracoes nos Termos

Podemos modificar estes Termos de Servico a qualquer momento. Alteracoes significativas serão comúnicadas através da plataforma ou por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos de Servico são regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca da sede da Oryum Tech, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Servico, entre em contato conosco: